Memoriais do reclamado

O tempo no Mestrado conta como Magistério na aposentadoria do professor?

Por Bruno Sá Freire Martins

Recurso criminal. Injúria. Rejeição de queixa-crime. Fatos que caracterizam em tese delito de desacato.

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

, nesse sentido, conclui-se que apesar de todos desafios enfrentados pela pessoa com deficiência no

A Teoria do Labelling Approach: o Etiquetamento Social relacionado à Seletividade do Sistema Penal Brasileiro

condutas típicas do sistema normativo jurídico brasileiro. Nesse sentido, foi possível concluir que a

Encruzilhadas entre as convergências da sexualidade e do direito: um exame da locução "mulher" no âmbito da Lei Maria da Penha

. Não somente as mulheres, no sentido biológico da palavra, devem ser protegidas da violência. Todo o

A Nova Lei do Cadastro Positivo e os Impactos da Adesão Automática

(cadastro positivo), e 13.709/2018 (lei geral de proteção de dados pessoais).Nesse sentido, dentre as

O Útero em substituição à luz do Biodireito e da Bioética

ligadas à saúde, meio ambiente e tecnologia. Neste sentido, a doação temporária do útero, ou útero

O Ministério Público como curador dos Direitos Difusos: uma análise à luz do Texto Constitucional

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Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

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A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

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Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

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Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.

A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

dada pela jurisprudência e doutrina ao caso específico. Há de se destacar, nesse sentido, que o

A temática ambiental como arena política e de afirmação de gênero: uma análise do Ecofeminismo

de corolário a sustentar os ideários de solidariedade entre o gênero feminino. Neste sentido, o

In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

interpretação conferida a eles. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal sensível a tal questão, de